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Artigo · há 3 anos

O gross up do ICMS e o recálculo dos créditos oriundos da “tese do século”.

Em meio as novas discussões tributárias que surgem dia após dia, existe uma que jamais sai dos holofotes, tudo isso em razão da sua grande importância atual e futura, bem como dos efeitos que ainda...
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Artigo · há 3 anos

“Até que o Imposto nos separe”

O casamento é um fenômeno jurídico que acarreta muitas obrigações, seja ela social, familiar, civil e até mesmo tributária, ainda mais quando o “felizes para sempre” chega ao fim antes mesmo de que...
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Anderson Nascimento, Estudante de Direito
Anderson Nascimento
Comentário · há 10 anos

Das Penas - Princípios e Tipos de Penas

Isabela Escolano · há 11 anos
O conteúdo é excelente, todavia, estou um pouco confuso com relação as penas restritivas de direito pois no conteúdo acima está da seguinte forma "4. Penas restritivas de liberdade", sendo que as penas são restritivas de direito e privativa de liberdade! Se puderem façam a correção.
Obrigado!
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